Áreas de
atuação.

Defesa técnica e orientação em relações funcionais submetidas ao regime jurídico público.

• Processos Administrativos Disciplinares e sindicâncias
• Recursos contra advertências, suspensões e outras penalidades
• Progressões, promoções, vantagens e reposição ao erário
• Aposentadoria, RPPS, licenças, remoção e readaptação

Atuação administrativa e judicial em controvérsias de ingresso, classificação e nomeação.

• Impugnação de editais
• TAF, exames médicos, psicotécnicos e prova de títulos
• Direito à nomeação e hipóteses de preterição

Assessoria a empresas nas relações contratuais e sancionatórias com o Poder Público.

• Análise e impugnação de editais
• Inabilitação, desclassificação e recursos
• Reajuste, revisão, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro
• Defesa em multas, impedimento, suspensão e outras sanções

Contencioso de alta complexidade envolvendo agentes, particulares e atuação estatal.

• Defesa em investigações e ações de improbidade administrativa
• Responsabilidade civil por ação ou omissão do Estado
• Análise preventiva de risco e construção de teses

Tutela jurídica da propriedade, da posse e da situação registral de imóveis.

• Desapropriação, reintegração, manutenção e imissão na posse
• Ações reivindicatórias, usucapião e adjudicação compulsória
• Retificação, unificação, desmembramento e parcelamento
• Regularização fundiária urbana, Reurb-S e Reurb-E

Segurança jurídica desde a análise do imóvel até o registro definitivo da propriedade.

• Edital, matrícula, gravames, ações e débitos
• Riscos de anulação da arrematação ou manutenção de ônus
• Carta de arrematação, registro, cancelamento de constrições e imissão na posse
• Due diligence imobiliária e regularização registral

Suporte jurídico para ingresso, permanência e expansão em setores sujeitos a controle estatal.

• Autorizações de funcionamento, registros e certidões
• Licenças setoriais e homologação de produtos ou equipamentos
• Interlocução técnica com agências e órgãos reguladores

Defesa diante de fiscalização, autos de infração e medidas restritivas impostas por autoridades regulatórias.

• Defesas e recursos contra multas, interdições e apreensões
• Suspensão de atividades e demais sanções
• Negociação de TACs e termos de compromisso

Leitura preventiva das obrigações regulatórias que impactam operações e decisões empresariais.

• Auditoria de processos, instalações, produtos e documentos
• Mapeamento de riscos e planos de adequação
• Pareceres sobre novas resoluções e seus efeitos no modelo de negócio

Participação qualificada nos processos de elaboração e revisão de normas.

• Contribuições em audiências e consultas públicas
• Representação de empresas e associações
• Acompanhamento de Análise de Impacto Regulatório — AIR

Estruturação e revisão jurídica de projetos e contratos de longo prazo.

• Modelagem de concessões e parcerias público-privadas
• Contratos de rodovias, saneamento, portos, energia e outros setores
• Reequilíbrio econômico-financeiro, revisão tarifária e eventos imprevistos

Estratégia jurídica para viabilizar atividades com conformidade ambiental e prevenção de passivos.

• Licenças Prévia, de Instalação e de Operação
• Análise jurídica de EIA/RIMA e participação em audiências públicas
• Auditoria e compliance ambiental
• Due diligence em operações e imóveis

Defesa administrativa diante da atuação fiscalizatória dos órgãos ambientais.

• Multas, embargos, interdições e apreensões
• Defesas, manifestações e recursos administrativos
• Termos de Compromisso e Termos de Ajustamento de Conduta

Atuação integrada nas diferentes esferas de responsabilidade ambiental.

• Ações Civis Públicas e demandas de reparação
• Defesa em investigações e ações penais ambientais
• Mandados de segurança e medidas judiciais
• Análise de responsabilidade civil, administrativa e penal

Regularidade ambiental da propriedade e da atividade, com articulação entre normas ambientais, urbanísticas e registrais.

• APP, Reserva Legal, CAR e Programa de Regularização Ambiental
• Cotas de Reserva Ambiental e compensações
• Regularização ambiental de imóveis urbanos e rurais
• Aquisição e transferência de áreas com passivos

Estruturação jurídica de projetos e gestão de passivos ambientais tecnicamente sensíveis.

• Investigação e remediação de solo e águas subterrâneas
• Responsabilidades e transferência imobiliária
• Projetos, contratos e ativos de carbono
• Riscos regulatórios no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões

Desenho jurídico-institucional para transformar compromissos ambientais em governança, responsabilidades e processos efetivamente integrados ao negócio.

• Definição jurídica de competências, responsabilidades, fluxos decisórios e instâncias de governança para integrar sustentabilidade à administração da organização
• Elaboração e revisão de políticas, diretrizes e procedimentos internos com critérios de implementação, controle e documentação
• Integração da sustentabilidade ao planejamento estratégico, à gestão de riscos, aos investimentos e aos processos corporativos relevantes
• Apoio à implantação ou ao aperfeiçoamento de estruturas internas, conforme o setor, o porte e a exposição regulatória da organização

Estruturação de mecanismos de integridade ambiental com critérios verificáveis, coerência regulatória e adequada distribuição de responsabilidades.

• Diagnóstico da aderência de atividades, instalações, processos e documentos às obrigações ambientais e aos compromissos institucionais
• Estruturação de matrizes de obrigações, riscos, controles, evidências e responsáveis, com priorização das medidas de adequação
• Revisão jurídica de políticas, indicadores, relatórios e compromissos ESG para assegurar coerência entre comunicação e prática organizacional
• Prevenção de alegações ambientais sem suporte técnico ou jurídico e dos riscos regulatórios e reputacionais associados

Leitura preventiva e estratégica de passivos, obrigações e contingências capazes de afetar operações, ativos, investimentos ou decisões institucionais.

• Auditoria de licenças, condicionantes, processos, contratos e passivos em operações societárias, empreendimentos, investimentos e imóveis
• Classificação dos riscos ambientais e regulatórios conforme probabilidade, gravidade e impacto sobre a decisão ou a continuidade operacional
• Construção de planos jurídicos de mitigação, regularização e alocação contratual das responsabilidades identificadas
• Atuação estratégica em crises, fiscalizações, autuações e controvérsias administrativas ou judiciais de repercussão socioambiental

Condução jurídica do licenciamento como instrumento de viabilidade, previsibilidade e governança, desde a concepção do projeto até sua operação.

• Definição da estratégia regulatória, da competência administrativa, das licenças e das autorizações aplicáveis ao empreendimento
• Integração jurídica entre estudos ambientais, requisitos legais, condicionantes, autorizações, cronogramas e decisões de projeto
• Prevenção de conflitos e assessoria em consultas, audiências públicas e interlocução com órgãos e instituições competentes
• Adequação de projetos e procedimentos às alterações do marco geral do licenciamento e às normas federais, estaduais e municipais incidentes

Apoio jurídico a Municípios e instituições públicas na construção de marcos normativos ambientalmente consistentes, executáveis e compatíveis com o federalismo cooperativo.

• Elaboração e revisão de políticas, planos, programas e códigos ambientais com objetivos, instrumentos e mecanismos de execução juridicamente definidos
• Adequação das competências, dos procedimentos e das estruturas administrativas municipais ao federalismo ambiental cooperativo
• Regulamentação do licenciamento, da fiscalização, dos fundos, dos conselhos e dos instrumentos econômicos ambientais no âmbito local
• Pareceres e apoio técnico-jurídico durante a formulação, aprovação, transição normativa e implementação das políticas públicas

Capacitação jurídica sob medida, orientada a problemas concretos, atualização normativa e qualificação da tomada de decisão.

• Programas para equipes jurídicas, ambientais, de compliance, operação, gestão e alta liderança, vinculados aos riscos próprios da organização
• Formação de agentes públicos em licenciamento, fiscalização, processo administrativo, governança e políticas ambientais
• Oficinas aplicadas sobre ESG, responsabilidade ambiental, conformidade, gestão de riscos e resposta a situações concretas
• Conteúdo, carga horária, profundidade e materiais adaptados ao setor, ao público e ao nível de maturidade institucional

Opiniões jurídicas fundamentadas para questões de elevada densidade normativa, institucional e técnica.

• Delimitação da consulta e análise documental
• Pesquisa legislativa, regulatória e jurisprudencial
• Construção de cenários, riscos e conclusões fundamentadas

Análise independente de teses e estratégias já formuladas em casos sensíveis ou decisivos.

• Revisão crítica de fundamentos e precedentes
• Identificação de vulnerabilidades e alternativas
• Apoio à tomada de decisão do cliente ou escritório parceiro

Suporte técnico complementar em processos administrativos e judiciais complexos.

• Manifestações, defesas, recursos e memoriais
• Estruturação de teses e linhas argumentativas
• Acompanhamento de temas administrativos, regulatórios e ambientais

Cooperação discreta e qualificada para fortalecer a condução do caso pelo escritório de origem.

• Construção conjunta de estratégias
• Definição clara de escopo e confidencialidade
• Preservação integral da relação originária do escritório parceiro com o cliente