Mercados e atividades reguladas · atuação em todo o Brasil

Direito Regulatório

Assessoria jurídica na intersecção entre Direito, economia e aspectos técnicos de mercados controlados pelo Estado, com foco em conformidade, risco e segurança decisória.

Empresas · concessionárias · investidores · associações · escritórios parceirosApresentar o contexto
AtuaçãoAtendimento em todo o Brasil
ResponsávelBruno Kryminice · OAB/PR nº 63.816
QualificaçãoMestre & Doutor · PPGMADE · UFPR

Serviços jurídicos

Atuação técnica, preventiva e estratégica.

Cada questão é analisada a partir dos documentos, do regime jurídico aplicável, dos riscos e dos efeitos concretos das alternativas disponíveis.

Outorgas, licenças e autorizações

Suporte jurídico para ingresso, permanência e expansão em setores sujeitos a controle estatal.

  • Autorizações de funcionamento, registros e certidões
  • Licenças setoriais e homologação de produtos ou equipamentos
  • Interlocução técnica com agências e órgãos reguladores

Processos administrativos sancionadores

Defesa diante de fiscalização, autos de infração e medidas restritivas impostas por autoridades regulatórias.

  • Defesas e recursos contra multas, interdições e apreensões
  • Suspensão de atividades e demais sanções
  • Negociação de TACs e termos de compromisso

Compliance e gestão de riscos

Leitura preventiva das obrigações regulatórias que impactam operações e decisões empresariais.

  • Auditoria de processos, instalações, produtos e documentos
  • Mapeamento de riscos e planos de adequação
  • Pareceres sobre novas resoluções e seus efeitos no modelo de negócio

Consultas públicas e análise regulatória

Participação qualificada nos processos de elaboração e revisão de normas.

  • Contribuições em audiências e consultas públicas
  • Representação de empresas e associações
  • Acompanhamento de Análise de Impacto Regulatório — AIR

Infraestrutura, concessões e PPPs

Estruturação e revisão jurídica de projetos e contratos de longo prazo.

  • Modelagem de concessões e parcerias público-privadas
  • Contratos de rodovias, saneamento, portos, energia e outros setores
  • Reequilíbrio econômico-financeiro, revisão tarifária e eventos imprevistos

Atuação integrada

Questões complexas frequentemente atravessam mais de uma área do Direito.

Direito Administrativo Direito Regulatório Direito Ambiental Sustentabilidade Contencioso & Pareceres
Atendimento nacional · análise individualizada

Apresente a questão ao escritório.

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